O deputado federal Idilvan Alencar (PDT) foi eleito na quarta-feira (8) para a primeira vice-presidência da Comissão Especial do Fundeb. A comissão vai tratar da PEC 15/2015, que busca tornar permanente o fundo, com a sua inclusão na Constituição Brasileira. O presidente da comissão especial será o deputado Bacellar, da Bahia.
A lei atual do Fundeb vence ao final de 2020. Por ela, estados e municípios recebem recursos voltados à educação básica, com a União fazendo uma complementação de 10% do total do fundo. Pelo menos 60% do fundo é voltado para folha de pagamento dos profissionais da Educação. Os demais percentuais vão para reformas e construção de escolas, compras de mobiliários escolar e outros investimentos no setor.
Na cerimônia de instalação, Idilvan destacou que a tarefa é uma das mais importantes do seu mandado para melhorar a qualidade da educação básica brasileira. “Esse é um projeto que está acima dos partidos e dos governos, é um projeto do Estado brasileiro”, ressaltou ao lembrar que terá muito a colaborar em função de sua experiência como auditor fiscal e de dez anos na Secretaria de Educação do Ceará.
Idilvan destacou ainda que é preciso que a comissão e o governo federal dialoguem, diretamente e por meio das entidades que os representam, com secretários municipais e estaduais de Educação, professores, diretores, alunos e entidades do terceiro setor para que o projeto represente as necessidades da educação do País.
