O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (9) proposta
que suspende, por 90 dias, a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos
como Serasa e SPC. A regra vale apenas para inadimplência registrada após 20 de
março de 2020, ou seja, relacionada com as medidas de isolamento social usadas
no combate ao coronavírus. A medida segue para o Senado Federal.
A
proposta autoriza a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça
a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores
enquanto durar a calamidade.
O
texto aprovado é o substitutivo do deputado Julian Lemos (PSL-PB) ao
Projeto de Lei 675/20, dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG).
O objetivo da suspensão, segundo Lemos, é garantir acesso ao crédito pelos atingidos
pela pandemia.
A
proposta aprovada determina que o Poder Executivo deverá realizar a
regulamentação e a fiscalização necessárias, sem prejuízo da aplicação de
sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Se houver cobrança de
multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas de
combate à Covid-19.
