(FPM - CEARÁ E
COEFICIENTE)
Conquista de pleitos reivindicados pela Confederação Nacional de
Municípios (CNM), a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
começará a ser creditada nas contas das prefeituras nesta terça-feira, 14 de
abril. Os valores da primeira parcela - referente à diferença do que foi
recebido em março de 2020 em comparação ao mesmo mês de 2019 - estão
disponíveis para consulta aqui.
As tabelas mostram a quantia que cada Município, de acordo com o
coeficiente, receberá em cada Estado. No total, esta parcela para o FPM soma R$
531.132.667,21. Do total de cidades brasileiras, 73 não receberão o auxílio
porque não tiveram queda no valor do FPM de março em relação ao mesmo período
de 2019. Incluindo o montante de R$ 498.835.694,04 que será repassado aos
Estados e ao Distrito Federal, uma vez que o Fundo de Participação dos Estados
(FPE) também será recomposto, o apoio financeiro aos fundos, neste mês, é de R$
1.029.968.361,25.
A recomposição, nos mesmos parâmetros de 2019, foi solicitada pela CNM
“dada a perspectiva de forte retração da arrecadação municipal com a estagnação
de parte substancial das atividades econômicas” durante o enfrentamento à
pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O governo federal acatou a demanda
no pacote de
auxílio aos Estados e Municípios e publicou a ação
na Medida Provisória 938/2020.
