A quarentena é um dever constitucional, segundo Carlos Ayres Britto.
Carlos Ayres Britto disse O Globo:
“É possível extrair da Constituição
diretamente essa ordem de ‘fique em casa’. Sobretudo no artigo 196, que
estabelece a saúde como direito de todos e dever de União, estados e
municípios. É um direito a ser garantido mediante a adoção de políticas sociais
e econômicas que se voltem ao combate da doença, para viabilizar o acesso
universal e igualitário aos serviços de saúde pública. Isto está escrito com
todas as letras.”
Ele prosseguiu:
“Não há outro modo eficiente de
administrar a crise senão pela política de quarentena. Há sustentáculos para
essa política pública a partir da Constituição brasileira? Há. E legitimam,
portanto, essas políticas que vem sendo adotadas, não só no Brasil.”
