sexta-feira, 28 de agosto de 2020

GOVERNADOR DO DF É ABSOLVIDO DA ACUSAÇÃO DE COMPRA DE VOTOS E ABUSO DE PODER

Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (27), manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que negou o pedido de cassação do governador do DF, Ibaneis Rocha, acusado de compra de votos, abuso do poder econômico e abuso de poder praticados durante a campanha eleitoral em 2018. 

O voto do relator no TSE, ministro Og Fernandes, conduziu o resultado do julgamento. O Plenário aplicou a jurisprudência da Justiça Eleitoral no sentido de exigir provas robustas para comprovar a compra de votos, uma vez que a consequência é grave, ou seja, a cassação do mandato.

Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes discordaram do relator apenas quanto a questões preliminares, mas foram vencidos por maioria de votos. No mérito, eles também acompanharam o relator.