O Conselho
Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou,
por unanimidade, a proposta orçamentária do MPF para 2023 em reunião realizada
nesta sexta-feira (5). O valor total do orçamento previsto é de R$ 5,1 bilhões.
Desse montante, aproximadamente R$ 4,63 bilhões devem ser gastos com despesas
primárias (pessoal, encargos, benefícios, construções, adequações,
aquisições e outras despesas correntes e de capital) e R$
464,33 milhões são para despesas financeiras (encargos e juros).
A
proposta foi elaborada e apresentada na abertura da sessão pela Secretaria-Geral.
A peça, relatada pelo conselheiro Nívio de Freitas, foi organizada em oito
ações orçamentárias que tratam de despesas obrigatórias e dez referentes a
despesas discricionárias, o que inclui ações de utilidade pública, defesa do
interesse público no processo judiciário, além das obras e adequações na
estrutura física do MPF.
Na
sessão, o procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou os esforços
da atual gestão para cumprir as obrigações legais e
garantir a execução de medidas saneatórias. “O orçamento para 2023 dá a
tranquilidade para garantir a membros e servidores o pagamento de seus
direitos”, assegurou. Aras também reforçou a necessidade de valorização das
pessoas lotadas em locais de difícil acesso e provimento, em atividades de
risco ou penosas.
Obras e construção de sedes – O
documento prevê R$ 5 milhões para a obra da Procuradoria da República em Boa
Vista (RR), e de R$ 8 milhões para a Procuradoria da República em Vitória (ES),
ambas em andamento e prejudicadas pela crise da construção civil durante a
pandemia. Ainda foram alocados R$ 5 milhões para a construção da Procuradoria
da República em Natal (RN), R$ 1 milhão para a Procuradoria da República em
Vitória da Conquista (BA) e R$ 500 mil para a Procuradoria da República em
Pontaporã (MS).
A proposta orçamentária será encaminhada ao Conselho de Assessoramento Superior do MPF, com reunião prevista para a próxima segunda-feira (8), e integrará a proposta de orçamento do Ministério Público da União (MPU). O documento vai compor o projeto de Lei Orçamentária Anual, encaminhado pelo presidente da República para votação pelo Congresso Nacional.
