Estadão Conteúdo.
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que todas as comarcas brasileiras devem contar com defensores públicos. O prazo dado pelo texto para que todas as unidades jurisdicionais sejam contempladas por defensores é de oito anos, a contar a promulgação da proposta. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que vai pautar o segundo turno da proposta para o próximo dia 12 de março.
Agora, o projeto volta para uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados e, em seguida, deverá ser votado uma nova vez pelo plenário. Em seguida, precisa ser analisado pelo Senado Federal, também em duas rodadas.
A presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Patrícia Kettermann, comemorou a aprovação da matéria. "A PEC é fundamental para garantir cidadania e o direito a ter direitos da população mais vulnerável do país", disse. Segundo ela, hoje, apenas 28% das comarcas brasileiras são atendidas por defensores públicos.
