sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

SANTA QUITÉRIA: DEVENDO SERVIDORES, MAS QUERENDO FAZER CARNAVAL

O Ministério Público do Estado do Ceará expediu uma recomendação à Prefeitura de Santa Quitéria pedindo a revogação do procedimento licitatório e da rescisão do contrato referentes ao Carnaval 2014 no Município. Denominado “Carnaquitéria”, o festejo está orçado em mais de R$ 400 mil. O documento foi expedido ontem pelos promotores de Justiça Déric Funck Leite e Luciana Costa Girão Pierre. Na recomendação, o MP argumenta que a Prefeitura se encontra em situação de déficit financeiro, com pagamentos de salários de servidores em atraso desde 2012 e que desde 2013 não é feita a recomposição dos salários (reajuste de acordo com a inflação).

Além desses detalhes, o MP destaca que já houve uma decisão judicial favorável a um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores, que pedia o pagamento dos valores em atraso, mas o poder municipal alega não ter dinheiro para pagar.

Ao expedir o documento, o MP concedeu um prazo de 48 horas ao prefeito, Fabiano Magalhães de Mesquita (PMDB), para que ele se manifeste oficialmente acerca da questão, destacando que, caso não haja a rescisão contratual, será ajuizada uma ação civil pública para garantir o respeito ao patrimônio público e apurar abusos cometidos pelos gestores envolvidos no prejuízo ao erário municipal. (Com MP-CE)