A inserção de apenados e egressos do sistema penitenciário no mercado
de trabalho cearense ganhou reforço com a assinatura de dois termos de
cooperação realizada pelo governador Camilo Santana, na manhã de
quarta-feira (4), no Palácio da Abolição. Ao lado da desembargadora
Iracema do Vale, presidente do Tribunal de Justiça (TJ-CE); do
procurador Carlos Leonardo Holanda Silva, chefe do Ministério Público do
Trabalho no Ceará (MPT-CE); e do prefeito de Fortaleza, Roberto
Cláudio, o governador regulamentou ação para inserir apenados em
empresas de limpeza e conservação que tenham contrato com o Governo do
Estado e também lançou a primeira etapa do projeto “Vivendo e
Empreendendo”.
“Essa ação faz parte de um conjunto de ações em defesa do nosso
Estado, garantindo uma sociedade com mais paz e mais tranquilidade. Nós
já somos conhecidos como 'Terra da Luz' e, agora, a 'Terra da educação
de qualidade'. Nosso 
objetivo,
agora, é para que também sejamos reconhecidos como a 'Terra da paz'”,
destacou o governador, frisando que as ações integram o Pacto por um
Ceará Pacífico.
objetivo,
agora, é para que também sejamos reconhecidos como a 'Terra da paz'”,
destacou o governador, frisando que as ações integram o Pacto por um
Ceará Pacífico.
Uma das iniciativas, o “Vivendo e Empreendendo”, distribui carrinhos
de lanches para que as pessoas que já cumpriram pena tenham uma
alternativa de renda próximo de sua residência. Foram entregues 50
carrinhos de lanches, com estrutura para produzir tapioca, milho cozido,
pipoca, espetinhos e batata frita. Integrando esta parceria, a
Prefeitura de Fortaleza vai realizar a expedição de alvarás para o
funcionamento pleno dos empreendimentos e, a cada seis meses, deve
renovar a autorização, desde que 
não
haja nenhuma irregularidade. “Nós todos já reconhecemos que as
políticas públicas, quando tudo é feito de forma integrada e a muitas
mãos, tem mais força e a maior probabilidade para o sucesso a longo
prazo”, ressaltou o prefeito Roberto Cláudio sobre a importância da ação
conjunta entre os poderes.
não
haja nenhuma irregularidade. “Nós todos já reconhecemos que as
políticas públicas, quando tudo é feito de forma integrada e a muitas
mãos, tem mais força e a maior probabilidade para o sucesso a longo
prazo”, ressaltou o prefeito Roberto Cláudio sobre a importância da ação
conjunta entre os poderes.
Nos últimos meses, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado
(Sejus) selecionou e capacitou esses apenados e egressos. Além da
vontade de trabalhar com alimentação, a equipe de ações de inclusão da
Sejus observou o perfil empreendedor desses assistidos. Os selecionados
receberam aulas de boas práticas alimentares e de empreendedorismo,
ministradas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e
pelo Sebrae, respectivamente. Pelos próximos seis meses, esse grupo
será acompanhado pela Sejus a fim de dar suporte à atividade.
Para
Maria Vilani de Sousa, 62 anos, esta é a chance de um novo futuro
promissor. Há seis anos em liberdade, a egressa passou três anos e nove
meses no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa. "Para
mim, é muito bom ver que o Governo do Estado está dando oportunidade
com a entrega desses carrinhos, pois sabemos o quanto é difícil achar
emprego para egressos como nós devido ao preconceito. Termos a
oportunidade de trabalhar com nosso próprio negócio é importante.
Ajuda-nos a nos transformar ainda mais em cidadãos microempreendedores.
Por isso, ressalto para todos a importância de não praticar mais o
qualquer tipo de crime, procurando sempre ações positivas como essa do
Governo do Estado.
Outra novidade foi a assinatura da ação que visa a inserir apenados
em empresas de limpeza e conservação que tenham contrato com o Governo
do Estado. O projeto, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado e
Ministério Publico do 
Trabalho,
beneficia neste primeiro momento, 20 pessoas em situação de pena de
custódia. “O Tribunal está sempre disposto para cooperar em todas as
ações que pensem em melhorar a vida dos cidadãos cearenses. São ações
únicas como estas, que pensam no coletivo e no social, que desenvolvem
ainda mais um Estado. Parabéns ao Governo do Estado no apoio e na
iniciativa desse trabalho para benefício da sociedade”, comentou Iracema
do Vale, presidente do TJ-CE.
Trabalho,
beneficia neste primeiro momento, 20 pessoas em situação de pena de
custódia. “O Tribunal está sempre disposto para cooperar em todas as
ações que pensem em melhorar a vida dos cidadãos cearenses. São ações
únicas como estas, que pensam no coletivo e no social, que desenvolvem
ainda mais um Estado. Parabéns ao Governo do Estado no apoio e na
iniciativa desse trabalho para benefício da sociedade”, comentou Iracema
do Vale, presidente do TJ-CE.
Destacando a ação transformadora e renovada do trabalho,
procurador-chefe Carlos Holanda Silva, do MPT-CE, enalteceu ação do
Estado, propondo estar aberto a mais projetos como este no futuro.
“Estamos sempre abertos a agendas como esta. Não há melhor inserção
social e resgate da autoestima se não for pelo trabalho. Parabenizo a
todos os atores sociais que estruturaram todo caminho para essas pessoas
que poderiam ter qualquer dificuldade para entrar no mercado de
trabalho”, salientou o procurador-chefe.
O objetivo do convênio é que a Sejus, em parceria com as Varas de
Execuções Penais, selecione apenados e egressos para ocupar vagas nos
órgãos da administração estadual. Ao Ministério Púbico do Trabalho
caberá a sensibilização das empresas para a contratação dessa mão de
obra. Segundo o secretário Hélio Leitão, titular da Sejus, as medidas
são simbólicas, para além da questão social. “Ter um evento desses no
Palácio da Abolição tem uma grande representatividade, pois mostra o
quanto o nosso governador estar aberto para todos os cidadãos. O Governo
do Estado, em parceria com todos os órgãos municipais e federais, volta
o seu braço solidário para os que mais precisam, dando uma alternativa
para os egressos. Todos foram selecionados e capacitados de forma
bastante justa e competente. Agora, eles estão qualificados e aptos para
terem um emprego e ocupação dignas para que possam ter uma inserção
social e no mercado de forma efetiva”, disse o secretário.
Além das autoridades parceiras para assinatura, estiveram presentes a
vice-governadora, Izolda Cela, o secretário chefe do Gabinete do
Governador, Élcio Batista, os secretários Delci Teixeira (Segurança
Pública e Defesa Social), Socorro França (Controladoria Geral de
Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário),
Juvêncio Vasconcelos (Procuradoria Geral do Estado), Túlio Studart (Casa
Militar), Ferruccio Feitosa (Adece), os deputados Manuel Santana, Nizo
Costa e Rachel Marques, além de autoridades de justiça, coordenadores,
prefeitos e vereadores do Interior do Estado.
Fotos: Marcos Studart / José Wagner / Carlos Gibaja
