Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial dos
Direitos Autorais debateu na quinta-feira (19) com o setor de rádio
as propostas para o setor. Deputados pediram punição para rádios que não
pagam os direitos dos autores ao Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição (Ecad), enquanto as rádios comunitárias reivindicaram não
pagar pela execução de músicas.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi a relatora da atual
lei sobre direitos autorais de músicos (Lei 12.853/13), disse que é
possível aperfeiçoar a legislação, mas não defende grandes mudanças. Uma
das propostas – o PL 1766/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) –
impede a renovação da outorga a quem deve ao Ecad.
