Dois prazos para os gestores
municipais prestarem informações referentes à Educação chegam ao fim nos
primeiros dias de abril. A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
lembra que no dia 1.º termina o prazo para a prestação de contas do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), referente ao exercício
de 2015. E no dia 6 encerra o período para cadastramento dos dados da
segunda etapa do Censo Escolar – também referente ao ano passado.
Segundo esclarece a
entidade, as Prefeituras devem fazer a prestação de contas do PNAE por
meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC)/contas online
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Caso as
informações de investimento com o setor não sejam cadastradas na
plataforma disponível até o final do prazo, os Municípios se tornarão
inadimplentes.
Já, o Censo Escolar é
um levantamento de dados estatístico-educacionais anual de âmbito
nacional. A segunda etapa do processo deste ano termina no próximo dia
6. Devem ser enviadas as informações do rendimento dos alunos –
aprovação e reprovação; e do movimento escolar – abandono,
transferência, falecimento. Essas informações devem ser cadastradas pelo
sistema Educacenso, no Módulo Situação do Aluno.
