O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque
(PDT) anunciou, na abertura dos trabalhos desta terça-feira (15/03),
sessão especial para discutir a Medida Provisória 707/15, que prorroga
os prazos para renegociação das dívidas dos produtores rurais.
O debate será na sexta-feira (18/03), a partir das 10h, e vai contar
com a presença dos senadores Fernando Bezerra (PSB/PE), relator da
matéria, e de José Pimentel (PT/CE). A sessão atende a requerimento do
deputado Elmano Freitas (PT).
Com a leitura do expediente da sessão plenária, começou a tramitar na
Casa projeto de indicação de autoria do deputado Júlio César Filho
(PMB).
A proposição 20/16 dispõe sobre alteração do artigo 38 da Lei nº 14.112/08, assegurando o auxílio alimentação a todos os policiais civis do Ceará.
Após a leitura no Plenário, os projeto segue para a análise da
Procuradoria da Casa. Na sequência, para as comissões técnicas. Se
aprovado, será encaminhado para a votação de todos os deputados. No
caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao
Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para
apreciação da Casa.
