Em caso de nascimento de filho, mães trabalhadoras que dependam
unicamente de si próprias para seu sustento poderão ter direito a sacar
recursos existentes em sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS). A medida é prevista em projeto de lei (PLS 443/2016) que
começa a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O autor é o
senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Atualmente, a legislação do fundo inclui dezoito hipóteses que tornam
possível o saque dos valores acumulados na conta vinculada ao
trabalhador, como demissão sem justa causa e aposentadoria. O saldo é
também muito utilizado para quitar ou pagar a entrada do financiamento
da casa própria.
