A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a sessão plenária, realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) e presencial, na quinta-feira (06/08), nove projetos de parlamentares.
Dentre os projetos de lei, o de nº 199/20, do deputado @depwaltercavalcante (MDB),
altera a lei n.º 17.234, de 10 de julho de 2020, e estabelece multa pelo não
uso de máscaras de proteção em estabelecimentos públicos ou privados no Ceará,
inclusive no interior de transporte público ou de estabelecimentos em
funcionamento.
Já para os de indicação, nº 255/19, do deputado @fernandomtsantana (PT)
e coautoria do deputado Walter Cavalcante, dispõe sobre o Programa Habitação e
Cidadania no âmbito do Estado do Ceará.
