O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou sessão administrativa virtual para quarta-feira (10) para análise, pelo colegiado, do projeto de orçamento da Corte para 2023 e de propostas de recomposição salarial de forma parcelada que foram apresentadas pelo sindicato dos servidores do Judiciário e por associações de magistrados.
Caberá ao colegiado decidir se encaminha ou não ao Congresso Nacional os projetos de recomposição salarial, que somente podem ser implementados caso haja aprovação dos parlamentares.
A sessão administrativa virtual ocorrerá entre 8h e 15h, e examinará o orçamento do STF para 2023, de R$ R$ 850 milhões. O valor inclui recomposição da inflação de 10,9% em relação ao orçamento de 2022, que foi de R$ 767 milhões.
Na pauta, ainda, está a análise pelos ministros de duas propostas: uma das associações, de recomposição remuneratória de magistrados, e outra de recomposição para os servidores do Judiciário, ambas no percentual de 18%.
Pelo texto, caso os ministros e o Congresso aprovem, os valores serão implementados em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto do mesmo ano, a terceira em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024.
A última recomposição dos magistrados ocorreu há quatro anos, com a edição da Lei nº 13.752, de 26 de novembro de 2018. Para os servidores, a última revisão ocorreu há seis anos, por meio da Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016.
Caso a proposta seja enviada e o Congresso aprove, a recomposição deverá ser paga com valores remanejados do Orçamento do próprio Poder Judiciário, sem necessidade de repasses.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
