quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

CANETA MENOS PODEROSA


Está na pauta do Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira um dos poderes da caneta de Dilma Rousseff mais apreciados pelas administrações petistas: a proliferação de ministérios, empresas estatais e autarquias. De autoria de José Agripino Maia, a PEC altera o instrumento do
Executivo para parir novos órgãos da administração pública. Hoje, para se ampliar a máquina, normalmente o governo envia ao Congresso um projeto de lei ordinária ou, pior, uma Medida Provisória.


Nos dois casos, basta que a maioria dos parlamentares presentes ao
plenário aprovem o projeto ou a MP para que nasça mais um braço
governamental. A PEC de Agripino Maia determina que ministérios, autarquias e empresas estatais só poderão sair do papel na forma de Projeto de Lei Complementar. No texto da PEC, Agripino Maia justifica:

- A Esplanada abrigava 21 ministros e secretários em 2002, e terminou o ano de 2013 com 39. Um estudo da Universidade de Cornell concluiu que o nosso modelo de gestão é o mesmo de nações como Congo (40 ministérios), Paquistão (38), Camarões, Gabão, Índia e Senegal (34). Os EUA funcionam com 15 ministérios.(Lauro Jardim - Veja)