A última terça-feira, 24 de maio, foi marcada por uma derrota do movimento
municipalista com a rejeição do destaque do veto presidencial sobre o
Projeto de Lei (PL) 2960/15 que trata da repatriação de recursos
financeiros. O destaque pretendia permitir a divisão de metade do valor
da multa arrecadada pela União com os Estados e Municípios, por meio de
depósito nos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal
(FPE) e de Participação dos Municípios (FPM). Este valor alcançaria até o
final do ano R$ 2.6 bilhões para todos os Municípios.
Assim, a Câmara dos Deputados rejeitou, por 162 votos a 129, o destaque do PT, do PCdoB e do PP contra o veto parcial. Com este resultado, a matéria não foi votada pelo Senado. O voto sim foi a favor da orientação do governo pela manutenção do veto e o voto não foi dado pelos parlamentares que decidiram apoiar os Municípios.
Assim, a Câmara dos Deputados rejeitou, por 162 votos a 129, o destaque do PT, do PCdoB e do PP contra o veto parcial. Com este resultado, a matéria não foi votada pelo Senado. O voto sim foi a favor da orientação do governo pela manutenção do veto e o voto não foi dado pelos parlamentares que decidiram apoiar os Municípios.
Mesmo
com os compromissos firmados com o movimento municipalista, os deputados
seguiram a orientação do presidente em exercício Michel Temer. Segundo o
governo interino, o item vetado trazia benefícios excessivos aos
potenciais contemplados com as regras. O texto foi transformado na Lei
13.254/16.
