A Lei 13.921, publicada na última sexta-feria (27/05) no Diário Oficial da União,
permitirá o reajuste salarial ainda este ano para quatro categorias de
servidores que não haviam fechado acordo com o governo federal em 2015.
São elas: perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
auditor e analista tributário da Receita Federal e auditor fiscal do
Trabalho.
Além de permitir um déficit de R$ 170,5 bilhões do governo federal, a
norma altera artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vedava
o envio de propostas com aumento de despesas após a data de sua
publicação, ou seja, 30 de dezembro do ano passado.
Com a mudança, o governo incluiu no Projeto de Lei 01/2016, que trata
dos reajustes, categorias com as quais houve acordo em fevereiro e
março deste ano. O projeto de lei foi incorporado à Lei 13.921. Os
servidores contemplados receberão a primeira parcela do reajuste em
agosto, mesma data das categorias que fecharam acordo em 2015.
