CNM AVALIA COMPORTAMENTO DO FPM NO 2° BIMESTRE DE 2016

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz uma avaliação referente ao comportamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no 2° bimestre de 2016 e a expectativa para o restante do ano. Com a divulgação do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta, pelo Ministério do Planejamento, a CNM lamenta que as expectativas do governo federal para esse ano não são nada animadoras.

A Confederação alerta que devido ao queda na arrecadação federal, o governo teve que diminuir a expectativa do FPM desde a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA). As projeções vem sofrendo reduções no decorrer das publicações dos relatórios. Na LOA foi estimado que o FPM seria de R$ 99,6 bilhões, entretanto neste último relatório, a estimativa é de R$ 87,4 bilhões, uma queda superior a 12%.

Para 2016, o FPM será de 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ou seja, estima-se que o total do Fundo para 2016 seja de R$ 87,4 bilhões, considerando neste acumulado os valores referentes aos repasses extras de Julho e Dezembro.

1% 
As projeções para o 1% que será transferido para as contas das prefeituras em julho, de acordo com a última reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), onde a então presidente da República, agora licenciada, Dilma Rousseff, informou que o repasse do recurso extra de julho será de 1% da arrecadação de julho de 2015 a junho de 2016. Diante disso, projetou-se nesta última avaliação o montante de R$ 3,283 bilhões.

Por outro lado, o repasse extra estimado para dezembro de 2016 é de R$ 3,583 bilhões.