sexta-feira, 20 de maio de 2016

DEPUTADOS QUEREM IMPEDIR USO DE NOME SOCIAL POR TRANSEXUAL NO SERVIÇO PÚBLICO

Deputados de nove partidos deram entrada a uma proposta que revoga o decreto presidencial que permite o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais em toda a administração pública federal. A autorização, assinada pela presidente afastada Dilma Rousseff no último dia 28, é contestada por parlamentares evangélicos e católicos.
Encabeçado pelo deputado João Campos (PRB-GO), coordenador da bancada evangélica, o projeto de decreto legislativo (PDC 395/2016) apresentado na quinta-feira (18) aguarda despacho do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), para começar a tramitar.