Deputados de nove partidos deram entrada a uma proposta que revoga o
decreto presidencial que permite o uso do nome social e o reconhecimento
da identidade de gênero de travestis e transexuais em toda a
administração pública federal. A autorização, assinada pela presidente
afastada Dilma Rousseff no último dia 28, é contestada por parlamentares
evangélicos e católicos.
Encabeçado pelo deputado João Campos (PRB-GO), coordenador da bancada
evangélica, o projeto de decreto legislativo (PDC 395/2016) apresentado
na quinta-feira (18) aguarda despacho do presidente interino da Câmara, Waldir
Maranhão (PP-MA), para começar a tramitar.