O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (9) o
Projeto de Lei 5478/19, que define o rateio, entre estados e municípios, de
parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal a ser realizado no próximo
dia 6 de novembro. A matéria será enviada ao Senado.
O dinheiro a ser repartido é uma parte
do chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões. A estimativa de
extração do bloco a ser licitado é de 15 bilhões de barris de óleo equivalente.
Do
total do bônus, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com
a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas.
Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e
3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração
petrolífera. Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,84 bilhões).
A
proposta foi aprovada na forma de substitutivo do
deputado Domingos Sávio
(PSDB-MG). Segundo o relator, os governadores e os prefeitos
acompanharam o debate para que se pudesse chegar a um consenso. “O fruto do
entendimento possibilitou algo extremamente generoso, com regras para a
aplicação sem ferir a autonomia dos entes federativos”, afirmou.
Depois
da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu a todos os
deputados que participaram da articulação para formatar o texto. “O acordo
pactuado atendeu a todas as regiões do País e é o melhor para todos os estados
brasileiros. Reafirmo que nenhum estado pretendeu reduzir recursos de outro
estado”, explicou.
Cessão onerosa
A área a ser licitada foi inicialmente concedida à Petrobras (cessão onerosa), mediante pagamento, para extração de 5 bilhões de barris, mas novas sondagens descobriram que a reserva tinha mais cerca de 15 bilhões de barris. É este excedente que será licitado.
A área a ser licitada foi inicialmente concedida à Petrobras (cessão onerosa), mediante pagamento, para extração de 5 bilhões de barris, mas novas sondagens descobriram que a reserva tinha mais cerca de 15 bilhões de barris. É este excedente que será licitado.
Acordo
O acordo firmado entre os partidos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal prevê que o rateio entre os municípios seguirá os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que o rateio entre os estados obedecerá a dois parâmetros: 2/3 proporcionalmente aos índices de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 segundo os critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir, que impôs isenção de tributos de produtos exportados, e critérios do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX).
O acordo firmado entre os partidos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal prevê que o rateio entre os municípios seguirá os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que o rateio entre os estados obedecerá a dois parâmetros: 2/3 proporcionalmente aos índices de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 segundo os critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir, que impôs isenção de tributos de produtos exportados, e critérios do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX).