terça-feira, 29 de outubro de 2019

TEMAS POLÊMICOS RECHEIAM A PAUTA DO CONGRESSO NESTA SEMANA


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A agenda do Congresso, essa semana, promete dar trabalho ao governo. A lista começa com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) das Fake News. Entre os depoentes estará Alexandre Frota (PSDB-SP), expulso do partido do presidente Jair Bolsonaro depois de criticar o chefe do Executivo. O projeto de armas, que se arrasta há semanas no plenário, também deve chegar ao fim, sem garantias de que o texto passe como desejado pelo Planalto. A oposição entrará com uma emenda substitutiva global, para restringir a posse de armas. 
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa dois projetos polêmicos. As propostas de emenda constitucional da Regra de Ouro e da prisão após julgamento em segunda instância, que está prestes a cair por decisão do Supremo Tribunal Federal. “Na terça, a nossa ideia é de que o deputado João Roma, relator da Regra de Ouro, leia o relatório. Na quarta-feira, teremos sessão normal, com mais de 80 itens. No fim da tarde, teremos audiência pública para discutir a PEC da prisão em segunda instância. Depois disso, pretendo fechar um calendário rápido para tramitação e votação final na CCJ”, explicou o deputado Felipe Francischini (PSL-PR).