O Plenário da Assembleia
Legislativa aprovou, na quinta-feira (17), projeto de lei de autoria do Poder
Executivo dispondo sobre alienação de bens imóveis de domínio do Estado.
O objetivo da proposição 88/19 é
criar, no âmbito do Estado do Ceará, no uso de sua competência, norma especial
que permita também a utilização da modalidade leilão para a alienação de bens
imóveis.
De acordo com o Poder Executivo, a medida é
célere e eficaz, indo de encontro ao interesse público, além de reverenciar o
princípio constitucional da eficiência.
