Aprovado pelo Senado Federal na
noite desta segunda-feira (13/6), o Projeto de Lei Complementar
(PLP) 18/2022, que fixa em 17% o teto do ICMS sobre combustíveis, precisará
voltar à Câmara dos Deputados para passar por nova análise. O retorno da
proposta ocorre em razão das modificações feitas por senadores e pelo relator,
senador Fernando Bezerra (MDB-PE), ao longo da consolidação do parecer.
A nova etapa frustra a expectativa dos consumidores, que
esperavam medir o impacto da medida nas bombas dos postos de combustíveis. Esse
“atraso” também não agrada o governo federal, que defende o PLP como uma medida
imediata para conter as altas da gasolina, diesel e gás de cozinha.
Entre as mudanças aprovadas pelos senadores, está um dispositivo sugerido pelo MDB que busca assegurar, em caso de perda arrecadatória dos estados, a manutenção da execução proporcional de gastos mínimos constitucionais em saúde e educação.
