O
presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador
Abelardo Benevides Moraes, e o secretário de Justiça e Cidadania do
Estado, Hélio das Chagas Leitão Neto, assinaram, nesta segunda-feira,
9/5, Termo de Cooperação Técnica, visando compartilhar informações
acerca das empresas de prestação de serviços vencedoras de licitações do
tribunal. O objetivo é permitir que a Secretaria da Justiça e Cidadania
(SEJUS) possa encaminhar mão-de-obra carcerária a essas empresas,
atendendo à Recomendação n.º 29 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O
documento prevê que ficará a cargo do TRE-CE o repasse das informações
sobre as empresas, enquanto à SEJUS caberá selecionar e encaminhar
presos, egressos e cumpridores de penas e medidas alternativas, de
acordo com as habilidades e aptidões profissionais necessárias, para
preencher vagas nas empresas prestadoras de serviços ao tribunal.
No
ato de assinatura, que aconteceu na abertura da sessão do Pleno do
TRE-CE, o desembargador Abelardo Benevides Moraes, destacou que "a
Justiça Eleitoral tem como atividade fim a realização das eleições, mas
preocupa-se também em ampliar o seu leque de participação na sociedade,
como dar a sua pequena parcela de contribuição para a reintegração das
pessoas que cumpriram pena ao mercado de trabalho".
O
secretário de Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, disse que "o Ceará tem
hoje mais de 24 mil custodiados nos variados regimes, sendo fundamental
que trabalhemos para inserir essas pessoas na sociedade". Ele afirmou
ainda que "não passaremos de guardadores de presos, se não empreendermos
esforços para que essas pessoas tenham uma nova chance na vida".
