O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao
segundo decêndio do mês de abril de 2017 vai totalizar – em valores
brutos – R$ 867.412.807,58. Descontada a dedução do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb), o repasse é de R$ 693.930.246,06. Os valores serão
repassados nesta quinta-feira, dia 20 de abril.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que já estão
incluídos os percentuais relativos ao Imposto de Renda (IR) e à multa
arrecadados por meio da Lei de Repatriação. A entidade destaca que, como
o prazo para a repatriação de recursos é até o mês de julho, a maioria
dos recursos arrecadados deve ser repassada aos Municípios ainda neste
mês.
No entanto, a CNM alerta que, apesar do aporte de recursos referentes
à repatriação, os gestores municipais devem ter prudência. Em meio às
incertezas quanto ao atual cenário de crise e à recuperação da atividade
econômica nacional, é fundamental que as administrações locais planejam
seus orçamentos a fim de cumprirem as obrigações financeiras em dia.
Comparativo
A entidade destaca que, comparado ao mesmo período de 2016, o segundo decêndio do mês de abril teve um crescimento de 18,8%, em termos nominais.
A entidade destaca que, comparado ao mesmo período de 2016, o segundo decêndio do mês de abril teve um crescimento de 18,8%, em termos nominais.
