Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta terça-feira (18/04), iniciam tramitação na Assembleia Legislativa quatro mensagens, sendo três do Poder Executivo e uma do Ministério Público. Também foram lidos cinco projetos, dos quais três de lei e dois de indicação.
A mensagem nº 8.106, que acompanha o projeto de lei nº 27/17, altera artigos da Lei nº 15.170/2012, que trata da criação do Programa Agente Rural, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário. A ideia é adequar o programa de modo a aprimorar o sistema de produção agricultura familiar em todo o Ceará.
A de nº 8.109, que acompanha projeto nº 28/17, altera o artigo 14, II, a, da Lei n.º 13.842, de 27 de novembro de 2006, concernente ao registro dos Tesouros Vivos da Cultura no Ceará. A modificação aumenta de 60 para 80 o número de pessoas naturais registradas, conforme o Plano Estadual de Cultura, que prevê a reformulação da Lei dos Mestres da Cultura.
Já a 8.117, que acompanha o projeto nº 29/17, estabelece a gratificação de desempenho de atividades de interesse da educação aos servidores dos grupos ocupacionais de apoio administrativo e operacional (ADO) e de nível superior (ANS), pertencentes ao quadro de servidores da Secretaria de Educação do Estado.
Do Ministério Público, a mensagem nº 01/17, que acompanha o projeto de lei nº 30/17, promove a revisão geral da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.
Dos projetos de lei, o de nº 79/17, de autoria do deputado Joaquim Noronha (PRP), trata da proibição de fixação de material gráfico de propaganda em postes, árvores e bens públicos.
O de nº 80/17, do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), concede o Título de Cidadão Cearense a Dimas Humberto Silva Barreira.
Já o deputado Carlos Matos (PSDB), por meio do projeto nº 81/17, propõe a transparência nas informações sobre a disponibilidade de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Ceará.
O projeto de indicação nº 36/17, do deputado Leonardo Araújo (PMDB), indica ao Poder Executivo a Criação da Delegacia de Polícia Especializada em Crimes Digitais, em Fortaleza, e o de nº 37/17, de iniciativa do deputado Robério Monteiro (PDT), dispõe sobre a instalação de detectores de metais nas estações rodoviárias dos municípios do Ceará.
Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo Estadual. No caso dos projeto de indicação, como se trata apenas de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
