O prazo
para apresentação de emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 vai até o dia
14 de novembro. A informação é da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
(COFT) da Assembleia Legislativa. A matéria deve ser apreciada juntamente com o
projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 até o fim desta sessão
legislativa, em 22 de dezembro.
O PPA 2020-2023 – que retrata o
planejamento de todas as políticas públicas do Estado para os próximos 4 anos –
tem como relator o líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho
(Cidadania). Conforme o parlamentar, este é o maior PPA da história, com
aplicação de recursos estimada em R$ 132,16 bilhões.
O relator da matéria destaca ainda que
o PPA foi dividido em sete eixos temáticos: Ceará Acolhedor, Ceará da Gestão
Democrática para Resultados, Ceará de Oportunidades, Ceará do Conhecimento,
Ceará Pacífico, Ceará Saudável e Ceará Sustentável.
“Esses eixos contemplam R$ 73,9 bilhões
dos recursos estimados. Desses, o eixo Ceará Pacífico é o que concentra o maior
volume de recursos alocados para os quatro anos do PPA, com quase 30% do valor
previsto, seguido dos eixos Ceará Saudável, com 23,33%, e Ceará do
Conhecimento, com 23%”, informa.
O PPA orienta o direcionamento das
despesas do Estado, que devem ser detalhadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo Júlio César Filho, a
tramitação simultânea das duas matérias – PPA e LOA – durante o segundo
semestre não deve sobrecarregar o Poder Legislativo, uma vez que os dois
projetos se complementam. “O PPA tem vigência de 4 anos, então só ocorre a
tramitação das duas matérias juntas uma vez por legislatura", explica.
