A Assembleia Legislativa promove, na sexta-feira (07/04), durante o
primeiro e segundo expedientes , sessão especial destinada a discutir a
PEC 278/2016, que trata da reforma da Previdência, proposta pelo
presidente da República, Michel Temer. O debate, de autoria do deputado
Fernando Hugo (PP), será realizado durante o primeiro e segundo
expediente da sessão ordinária, no Plenário 13 de Maio.
Conforme justifica o autor, o assunto, em tramitação no Congresso
Nacional, “é motivador de amplos debates em todas as classes sociais do
Brasil e envolve de modo direto os trabalhadores, que precisam ser
esclarecidos nos mínimos detalhes de tudo o que está inserido na
polêmica matéria”. A proposta, acrescenta o parlamentar, afeta milhões
de brasileiros, tendo repercussões no estados da federação e, por
conseguinte, municípios do País.
Entre os convidados para participar do debate estão o governador do
Estado, Camilo Santana; prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio,
deputados estaduais; deputados federais da bancada cearense; senadores
da bancada cearense; presidente do Tribunal de Justiça, Francisco
Gladyson Pontes; presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE),
Edilberto Carlos Pontes; presidente do Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM), Domingos Filho; presidente da Comissão de Direito Previdenciário
da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará), Maria Regina Jansen.
