A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na
quarta-feira (5) o projeto que torna o crime de estupro imprescritível.
Isso quer dizer que as vítimas passariam a poder denunciar os agressores
a qualquer tempo, e não ficariam sujeitas às regras de prescrição do
crime como acontece hoje.
O tempo de prescrição representa o prazo limite para que o autor do
crime possa ser punido. Como o crime de estupro tem penas que vão de 6 a
30 anos, a depender das circunstâncias, o prazo máximo de prescrição
pode chegar a 20 anos. Ou seja, depois desse prazo, o agressor não
poderia mais ser punido.
