Um dos projetos que tramitam no Senado Federal e que pode afetar as
candidaturas para as próximas eleições prevê a destinação de, no mínimo,
5% dos recursos do Fundo Partidário para promover a participação
política dos afrodescendentes.
O Projeto de Lei do Senado nº
160/2013 é de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP) e tem como
relator o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). A matéria será analisada
pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Caso
seja aprovado, o projeto vai alterar o artigo 44 da Lei dos Partidos
Políticos (Lei nº 9.096/95) para incluir a obrigatoriedade de aplicação
dos recursos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas
que promovam e ampliem a participação dos negros na política.
O
percentual a ser investido para este fim será definido por cada partido,
observando o mínimo de 5% do total dos recursos recebidos.
