Em nome de Michel Temer, a Advocacia-Geral da União protocolou no
Supremo Tribunal Federal manifestação contrária à liberação do aborto
até o terceiro mês de gravidez. A posição do presidente foi requisitada
pela ministra Rosa Weber, relatora de ação movida na Suprema Corte pelo
PSOL. O partido reivindica a descriminalização do aborto. Sustenta que
as mulheres têm o direito de interromper a gestação nas primeiras 12
semanas de gravidez. Para Temer, cabe ao Congresso, não ao Judiciário,
deliberar sobre a matéria, após “amplo debate.”
Encaminhado ao Supremo na segunda-feira (10), o documento da AGU
defende a necessidade de ouvir diferentes setores da sociedade antes de
qualquer deliberação. E a forma mais adequada de realizar as consultas,
defende o Planalto, é por meio do Congresso.