O juiz José Arnaldo dos Santos Soares, respondendo pela Comarca de Acaraú (a 250 km de Fortaleza), determinou a realização de mutirão de avaliação médica e conciliação de ações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A mobilização ocorrerá nos dias 29 e 30 de janeiro, com 35 processos referentes ao assunto.
Após a perícia, haverá a sessão de conciliação. Se houver acordo, o juiz vai proferir, de imediato, a sentença homologatória. Caso contrário e não sendo necessária a produção de mais provas, haverá o julgamento no mesmo dia ou dentro do prazo legal.
Os participantes deverão portar documento de identificação com foto e exames ou laudos médicos que possuírem. Além disso, poderão apresentar quesitos complementares e indicar assistentes técnicos até o momento da perícia.
O magistrado, ao determinar o mutirão, destaca a dificuldade na realização das avaliações médicas, porque a maioria dos autores das ações é beneficiária da gratuidade da Justiça e não possui condições de arcar com os custos dos exames. Considerou ainda a necessidade de promover maior celeridade processual, bem como a política do Judiciário de proporcionar e incentivar a utilização de mecanismos consensuais de solução de conflitos, como a medição e a conciliação.
