Estão em análise no Senado três projetos apresentados pela CPI dos Maus-Tratos. Um deles pode impedir a entrada de crianças e adolescentes em exibições artísticas consideradas “inadequadas”. O PLS 506/2017 altera o Estatuto da Criança do Adolescente para vedar o ingresso de menores a eventos que tenham “nudez como foco”; “obras retratando cenas de sexo explícito”, ainda que simulado ou com animais, façam “apologia da pedofilia” ou “ataquem crenças e credos”.
De acordo com a proposta, os menores não poderão frequentar essas mostras nem mesmo na companhia dos pais. Na justificativa do projeto, argumenta-se não se tratar de censura e que a ideia é “proteger aqueles que dependem do bom julgamento dos adultos”.
Hoje, não há lei que impeça a presença de menores em exposições ou outros eventos com essas características. Existe apenas a classificação indicativa por faixa etária para exibições, a cargo do Ministério da Justiça.
