Hoje deputados e senadores podem se aposentar com idade
mínima de 60 anos (homens e mulheres) e 35 anos de contribuição. Eles recebem o
equivalente a 1/35 do salário para cada ano de mandato (cerca de R$ 1 mil por
ano).
Para os deputados, hoje, só compensa optar pela
aposentadoria parlamentar a partir do segundo mandato, porque a contribuição em
uma legislatura renderia uma aposentadoria de R$ 4 mil (menos do que ele
conseguiria pelo INSS). Já para senadores, um único mandato garante uma
aposentadoria de quase R$ 8 mil. Acumulando mandatos, os congressistas
conseguem aumentar o valor da aposentadoria até o vencimento integral,
atualmente de R$ 33,7 mil.
A proposta acaba com o atual sistema de
aposentadorias de deputados federais e senadores. Os políticos entram no regime
geral do INSS.
Aposentados no mercado de
trabalho
A reforma endurece as regras para
empregados aposentados que voltarem a trabalhar. Pelo texto, eles não terão
direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhido pelo
empregador e deixarão de receber a multa de 40% do FGTS em caso de demissão. O
governo argumenta que este trabalhador já está coberto pela Previdência.
Capitalização
O regime de capitalização previdenciária, em que o
trabalhador faz a própria poupança para fins de aposentadoria, é uma das
principais ideias do governo para o novo sistema. O texto apresentado ontem,
porém, não detalha como será o
novo sistema.
É certo que haverá uma migração para o novo sistema,
mas o secretário-adjunto da Previdência, Leonardo Rolim, explicou que a
PEC traz "definições gerais do regime de capitalização", mas os
detalhes de como ele funcionará devem ser definidos em um projeto de lei
complementar.
