A Assembleia Legislativa aprovou, durante votação na sessão plenária
desta quinta-feira (05/05), dois projetos do Poder Executivo. Ao longo
da tarde, serão apreciados mais cincoprojetos do Executivo.
O projeto de lei n° 37/16, oriundo da mensagem nº 7.977/16,
altera a Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015 e assegura aos
subtenentes do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, atingidos 20 anos
na Corporação, a possibilidade de ingresso direto ao curso de oficiais.
O outro projeto aprovado foi o nº 40/16, oriundo da mensagem nº 7.987/16, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de US$
350 milhões referente ao Projeto Amortização da Dívida Pública Estadual
no Triênio 2016 a 2018. Foram 29 votos favoráveis, três contrários e
três abstenções.
Dentre as propostas que ainda serão apreciadas está as que tratam da
redução da base de cálculo do ICMS para termelétricas, além dos planos
estaduais da Educação e da Cultura.