O governo vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei que
reestrutura o Sine (Sistema Nacional de Emprego) para que as
transferências de recursos federais sejam feitas diretamente para
Estados e municípios. Atualmente, o repasse se dá por meio de convênios,
que precisam ser renovados periodicamente.
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto,
apresentará a proposta em cerimônia marcada para esta terça-feira (3).
Segundo o ministério, o projeto organiza o Sine como sistema público
cofinanciado e institui uma gestão descentralizada e compartilhada, sob
coordenação da União.