Foi publicada nesta segunda-feira (2) a Lei 13.276/2006,
que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 37,5 bilhões em favor
dos ministérios da Saúde, do Trabalho e das Cidades. A lei teve origem
na Medida Provisória (MP) 702/2015, aprovada no início de abril pelo Senado.
Para o Ministério da Saúde, o governo remanejou R$ 2,5 bilhões, que
foram direcionados para procedimentos de média e alta complexidade,
ambulatorial e hospitalar, do Sistema Único de Saúde (SUS) nos estados
de Alagoas, Tocantins, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do
Norte, Sergipe, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Bahia e Paraíba.
De acordo com o governo, os recursos servem para reforçar e intensificar
os serviços de atenção à saúde nos estados que apresentam alta
incidência de epidemias de dengue, zika e chikungunya.
Os R$ 10,9 bilhões para o Ministério do Trabalho e Emprego servirão,
de acordo com o governo federal, para pagamento de passivos e valores
devidos “relativos ao complemento da atualização monetária” do FGTS. A
pasta de Cidades recebeu R$ 8,9 bilhões para pagamento de despesas
relacionadas “à implementação de projetos de interesse social em áreas
urbanas”.
Já R$ 15,1 bilhões foram para equalizar gastos do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com operações de
financiamento destinadas à “produção, aquisição e exportação de bens de
capital e à inovação tecnológica” no Programa de Sustentação do
Investimento e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios
Afetados por Desastres Naturais.
