A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 149/2015, também conhecida
como a PEC do Pacto Federativo, consta na pauta da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O
grupo irá se reunir nesta terça-feira, 17 de maio, para avaliar esse e
outros itens.
Divisão mais justa dos recursos entre União, estados e Municípios tem
sido uma das principais bandeiras do movimento municipalista ao longo
dos últimos anos. O tema foi novamente lembrado pelos participantes da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Tendo em vista a importância do assunto para o movimento municipalista
brasileiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá articular
ações com o objetivo de que o relatório seja apreciado.
