O presidente interino da Câmara dos
Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões
do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a
continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A
informação é da presidência da Câmara. Com a aprovação na Câmara, o
processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão já solicitou ao
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos
do processo. O presidente interino da Câmara determinou ainda nova
sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de
cinco sessões a partir de hoje (9).
Waldir Maranhão, que assumiu a
presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu os
argumentos do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por
entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando nula a
sessão.
Ele considerou que os partidos políticos
não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de
um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez que, no
caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções
pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino divulgada à
imprensa.
Maranhão também considera que os
deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da
votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda
que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução,
como define o Regimento Interno da Casa.
