A Secretaria das Cidades iniciará, a partir da próxima segunda-feira (28/01/2019), o processo de contratação de serviço técnico para Regularização Fundiária Urbana de 3.624 imóveis, localizados na cidade de Fortaleza, no âmbito do Projeto Pró-Moradia. O serviço incluirá as etapas e atividades de levantamento físico e cadastro multifinalitários georreferenciados, trabalho de mobilização e sensibilização comunitária, coleta e elaboração de documentos e banco de dados georreferenciados.
O processo licitatório será realizado na modalidade Pregão Eletrônico, e o acolhimento das propostas deverá ser iniciado no dia 28 de janeiro de 2019. A data de abertura das propostas e de início da sessão de disputa de preços deverá ocorrer no dia 07 de fevereiro deste ano.
O edital está disponível gratuitamente nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema COMPRASNET, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro Carlos Alberto Coelho Leitão, telefone (85) 3459-6517. Nº DA LICITAÇÃO NO COMPRASNET 17912018.
O trabalho de regularização fundiária será acompanhado pela Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretária das Cidades (COREF), e deverá ter início ainda no primeiro semestre deste ano.
A regularização fundiária é um anseio da população cearense que foi beneficiada pelos residenciais que foram construídos ao longo dos últimos anos pelo Governo do Estado em parceria com o Governo Federal, e ainda não tinham recebido o papel da Casa. Com esta iniciativa o Governo irá proporcionar mais segurança as famílias, que passarão a ter a legitimidade da propriedade do imóvel. Neste projeto as famílias que poderão ser beneficiadas estão inseridas nos empreendimentos/áreas a seguir:
