Com a leitura do expediente da sessão plenária de quinta-feira (14/02), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa 10 projetos, sendo um do Executivo e nove de parlamentares.
O projeto de lei nº 18/19, do Poder Executivo, concede redução de 12,50% para pagamento, até dia 31 de maio de 2019, do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
