quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

PROPOSTA ISENTA ACADEMIAS DE IMPOSTOS SOBRE EQUIPAMENTOS PARA PRÁTICA DE EXERCÍCIOS

FELIPE CARRERAS
O Projeto de Lei 10669/18, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), pretende isentar as academias de ginástica dos impostos que incidem sobre todo equipamento voltado para a prática de exercícios físicos.
Conforme o texto, ficará isenta do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II) a comercialização de equipamentos voltados para a prática de exercícios físicos. A proposta determina que o Executivo estime a renúncia fiscal decorrente e incorpore os dados nas propostas de leis orçamentárias, para que sejam cumpridos os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
O autor da proposta afirma que a ideia é contribuir para a promoção da saúde no País. “Milhões de brasileiros deixam de frequentar academias devido aos custos das mensalidades; e a proposta tem por objetivo reduzir gastos e investimentos desses estabelecimentos com a finalidade de manter preços acessíveis”, diz o deputado Felipe Carreras.