O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, decidiu na noite de quarta (9) que a votação para a escolha do presidente e demais integrantes da Mesa Diretora do Senado será secreta. Ele revogou liminar do ministro Marco Aurélio Mello para que os votos fossem abertos. A medida mantém viva a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) ao comando da Casa.
Toffoli analisou pedidos do Senado, do Solidariedade e do MDB, que queriam a eleição fechada. Em sua decisão, argumentou haver previsão expressa no Regimento Interno do Senado para que a sessão seja sigilosa. Além disso, sustentou que uma interferência do Judiciário poderia ferir a autonomia do Legislativo.
“Matérias respeitantes aos atos de organização das Casas Legislativas ou que respeitassem apenas à interpretação do regimento interno de qualquer daquelas casas continuaram sendo abordadas por esta Corte como matéria interna corporis e, desse modo, impassíveis de apreciação pelo Poder Judiciário, sob pena de violação à Separação dos Poderes. Nesse sentido são os diversos julgados”, escreveu, citando a jurisprudência do Supremo.
Ele ressaltou que a votação para a escolha do presidente e do vice também é secreta na Corte Suprema do país e em vários tribunais.
Nesta quarta-feira, mais cedo, Toffoli já havia rejeitado pedido do deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a escolha do próximo presidente da Câmara fosse por votação aberta, indicando que adotaria a mesma posição com relação ao Senado.
