O
Orçamento da União deste ano (Lei 13.808, de 2019) autoriza o preenchimento de
43.373 vagas no serviço público, além da criação de outros 4.851 novos cargos.
Esses
postos de trabalho estão nos Três Poderes da União — Executivo, Legislativo e
Judiciário, e também nas Policias Militar e Civil e no Corpo de Bombeiros do
Distrito Federal. A autorização, no entanto, não significa que os concursos
sejam realizados.
Do total de vagas, 22.559 são para provimento de professores e técnicos
administrativos em educação, de institutos e universidades de todo o país. O
Orçamento 2019 dispõe de R$ 3,38 trilhões para investimentos, sendo R$ 351,35
bilhões destinados para gasto com pessoal, como os recursos para pensionistas e
inativos.
A
maior quantidade de cargos é destinada ao Poder Executivo, onde serão
disponibilizadas 42.818 vagas. Já o Poder Judiciário será disponibilizará 2.973
cargos. Veja abaixo os órgãos federais que serão contemplados com as 48.224
vagas em 2019.
Supremo Tribunal Federal (STF):
38 vagas
Superior Tribunal de Justiça
(STJ): 50 vagas
Tribunal Regional Federal (TRF):
625 novos cargos e 300 para provimento
Superior Tribunal Militar (STM):
30 vagas
Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE): 370 novos cargos e e 840 para
provimento
Tribunal Superior do Trabalho
(TST) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT): 52 novos cargos e 632 para
provimento
Conselho Nacional da Justiça
(CNJ): 6 vagas
Câmara dos Deputados: 127 novos
cargos e 197 para provimento
Senado Federal: 40 provimentos
Tribunal de Contas da União
(TCU): 20 vagas
Ministério Público da União
(MPU): 10 vagas
Conselho Nacional do MPU: 2
vagas
Defensoria Pública da União
(DPU): 2.032 vagas
Ainda de acordo com o projeto sancionado, 11.493 vagas devem contemplar cargos e funções que estão vagos sem especificações de órgãos. Deve ser realizado também seleções para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Departamento Penitenciário (Depen), além de um processo seletivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Das vagas anunciadas, 22.559 são para provimento de professores e técnicos administrativos em educação, de institutos e universidades de todo o país.
(Agência Senado)
