O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, requereu, nesta terça-feira (12/02), à Vara da Infância e Juventude de Itapipoca, a expedição de portaria judicial para regulamentar o acesso e permanência de crianças e adolescentes nos bailes e bloquinhos realizados durante o período de pré-carnaval e carnaval.
O MPCE requer à Justiça, entre outros, que sejam identificados todos os clubes, boates, restaurantes e outros estabelecimentos empresariais sediados em Itapipoca que durante este período carnavalesco realizarão bailes, bloquinhos e eventos. A Promotoria também requer que os referidos estabelecimentos sejam vistoriados quanto às condições de segurança (incluindo a capacidade de público), higiene e salubridade, por meio da requisição de fiscalização por parte do Corpo de Bombeiros/Polícia Militar e Vigilância Sanitária de Itapipoca, bem como seja obtido junto aos estabelecimentos informações acerca das providências que estão sendo ou serão tomadas para garantir o controle de acesso e segurança dos frequentadores.
Em relação ao pré-carnaval denominado de “Bloquinho das Malandras”, previsto para acontecer no sábado (16/02), a Promotoria pede que seja de imediato determinada a proibição do acesso de crianças e adolescentes com menos de 18 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis, considerando ser um evento promovido em via pública, propiciando o aumento considerável de exposição a riscos. Tal requerimento considera a inexistência de tempo suficiente para aguardar a realização de todas as medidas solicitadas pelo MPCE.
